Habeas Corpus. Processual Penal. Crime de Tráfico Ilícito de Entorpecentes.

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA.

TJ condena agricultor flagrado em caçada a pássaros silvestres

Lavrador alegou que na região a caça de animais silvestres é prática costumeira, além de ser uma questão cultural

Réu que matou namorada após discussão sobre aparelho dentário ficará preso

Acusado foi condenado a treze anos e meio de reclusão por ter asfixiado a namorada com uma "gravata" após discutirem sobre um aparelho ortodôntico

Homem condenado por roubo tem pedido de absolvição negado

Com ajuda de uma talhadeira e uma marreta, os acusados arrombaram o cofre da empresa, roubaram R$ 19 mil e fugiram

Vendedor é condenado a quatro anos de reclusão por roubo

A vítima perseguiu o acusado até o momento em que este o agrediu com uma barra de aço

Benefício deve ser estendido a co-réus em igualdade de situação

De acordo com entendimento de Segundo Grau, o benefício previamente concedido pode ser estendido aos dois pacientes.

STJ nega liberdade ao banqueiro Salvatore Cacciola

TJ mantém presa mulher de 68 anos por mandar atacar a rival

Levantamento de seqüestro, por terceiro de boa-fé.

Turma nega recurso de advogado condenado por receptar carro furtado

Lei Maria da Penha. Ex-namorados.

Violência cometida, em tese, em razão do inconformismo do agressor com o fim do relacionamento.

Conflito negativo de competência. Penal. Omissão de lançamento de registro. Carteiras de trabalho e previdência social.

O agente que omite dados na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atentando contra interesse da Autarquia Previdenciária, estará incurso nas mesmas sanções do crime de falsificação de documento público, nos termos do parágrafo quarto do artigo 297 do Código Penal, sendo a competência da Justiça Federal para processar e julgar o delito, consoante o artigo 109, inciso IV, da Constituição Federal.

HC liberatório. Crimes da Lei nº 11.343/2006. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Situação não configurada. Complexidade do feito.

Acusado de ameaçar testemunha para ocultar crime de receptação tem condenação mantida

A decisão foi unânime.

Negada liminar a condenado que recorreu depois de dois anos da sentença

CSJT: demissão por improbidade independe de condenação penal

Médico condenado a 114 anos por atentado violento ao pudor pede para ser julgado novamente

Acusados de envolvimento na morte de juiz em Vila Velha pedem habeas corpus

Habeas corpus. Duplo homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II e IV c/c art. 69 ambos do CP).

Prisão preventiva.

Roubo qualificado. Sentença condenatória. Decreto de prisão preventiva. Impossibilidade de recorrer em liberdade. Maus antecedentes.